Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
LEI MUNICIPAL NR. 798-2022 – REAJUSTES SERVIDORES PUBLICOS
LEI MUNICIPAL NR. 799-2022 – CONVÊNIO ESCOLA AGRÍCOLA
LEI MUNICIPAL NR. 800-2022 – REVISÃO GERAL CÂMARA DE VEREADORES
LEI MUNICIPAL NR. 801-2022 – CRAS HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
LEI MUNICIPAL NR. 802-2022 – CONTRATAÇÃO DE EMERGENCIAIS E CCs
LEI MUNICIPAL NR. 803-2022 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL NR. 804-2022 – COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL NR. 805-2022 – CRIA COMDIM
LEI MUNICIPAL NR. 806-2022 – CRIA CONSELHO DA IGUALDADE RACIAL
LEI MUNICIPAL NR. 807-2022 – AUTORIZA A VENDA DE DISTRIBUIDORA DE CALCAREO.
LEI MUNICIPAL NR. 808-2022 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
LEI MUNICIPAL NR. 809-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL NR. 810-2022 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI MUNICIPAL NR. 811-2022 – CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO – REFIN
LEI MUNICIPAL NR. 812-2022 – CREDITO ESPECIAL CHAFARIZ
DECRETO MUNICIPAL N° 001-2022 – VALOR DA URM
DECRETO MUNICIPAL N° 002-2022 – PAGAMENTO IPTU
DECRETO MUNICIPAL N° 003-2022 – PAGAMENTO ALVARÁ
DECRETO MUNICIPAL N° 004- 2022 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL N° 005-2022 – FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA – COVID 19
DECRETO MUNICIPAL N° 006-2022 – ANTECIPAÇÃO DE FERIADO DE 21 DE ABRIL PARA 14 DE ABRIL
DECRETO MUNICIPAL N° 007-2022 – VTN VALOR TERRAS NUAS
DECRETO MUNICIPAL N° 008-2022 – ATUALIZA VALOR HORA MAQUINÁRIO
PORTARIA MUNICIPAL 002-2022 – Exonera Nelson Petry
PORTARIA MUNICIPAL 003-2022 – Exonera Marlei Inês de Oliveira Ferrari
PORTARIA MUNICIPAL 004-2022 – Nomeia Servidora Grasiela Talamini Zandoná
PORTARIA MUNICIPAL 005-2022 – Nomeia Servidora Suelen Portela da Silva
PORTARIA MUNICIPAL 006-2022 – Nomeia Servidora Marta Rodrigues Siqueira
PORTARIA MUNICIPAL 009-2022 – Nomeia CONSELHO DE SAÚDE
PORTARIA MUNICIPAL 010-2022 – Nomeia Comissão de Licitação
PORTARIA MUNICIPAL 011-2022 – NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS À LEILÃO
PORTARIA MUNICIPAL 012-2022 – NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TERRAS NUAS