Leis, Editais, Decretos e Portarias – Prefeitura Municipal de São Pedro das Missões

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 924-2026

DEFINE PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 925-2026

Dispõe sobre o Reajuste do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 794/2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 926-2026

DISPÕE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO AUMENTO REAL, ESTENDENDO E CONCEDENDO REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 927-2026

ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 086/2002,ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL447/2012 E 717/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 928-2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAS.

LEI MUNICIPAL 929-2026

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS CONTRIBUINTES MUNI CIP AIS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO, EFETUAREM O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS TAXAS MENSAIS FIXADAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM COTA ÚNICA ANUAL COM DESCONTO DE 15%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 930-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Institui Campanha de Arrecadação de Créditos no âmbito da Fazenda Pública Municipal, para o Ano de 2026 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 931-2026

Autoriza o Poder·Executivo Municipal a destinar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 para a realização da Semana do Município de São Pedro das Missões, denominada “São Pedro em Fest”, em comemoração ao trigésimo aniversário de emancipação político administrativa, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 932-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer alimentação, consubstanciada em almoço e lanche da tarde, aos pacientes em regime de atendimento, observação prolongada ou internação transitória nas unidades de saúde do Município de São Pedro das Missões, estabelece critérios rigorosos de controle orçamentário e prestação de contas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 933-2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 934-2026

Altera o artigo 52 da Lei Municipal nº 157/2004, com a redação dada pela Lei Municipal nº 678/2017, para reajustar o padrão de vencimentos da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 935-2026

Altera a redação da Lei Municipal nº 533, de 24 de janeiro de 2014, para reajustar o padrão de vencimento do emprego público de Visitador do Programa Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 936-2026

Altera o padrão de vencimento do cargo de Atendente de Consultório Dentário (ACD), constante no Anexo Ida Lei Municipal nº 238, de 14 de novembro de 2005, e dá outra providências.

LEI MUNICIPAL 937-2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL VINCULADA AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT), DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS INTEGRANTES DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 938-2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA UNIDADE HABITACIONAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 939-2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL N” 928, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 940-2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE APOIO À EDUCAÇÃO (RAE) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 941-2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À BAIXA PATRIMONIAL E À ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PUBLICO, DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 942-2026

Dispões sobre a realização da hora-atividade dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de São Pedro das Missões em ambiente externo à unidade escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 943-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Institui Campanha de Arrecadação de Créditos no âmbito da Fazenda Pública Municipal, para o Ano de 2026 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 944-2026- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR AS VANTAGENS TEMPORAIS

LEI MUNICIPAL Nº 945-2026- PAGAMENTOS RETROATIVOS DE ANUÊNIO, TRIÊNIO,QUINQUÊNIO E DEMAIS MECANISMOS

Edital de Processo Emergencial

Edital Paulo Gustavo Cultura

Edital Aldir Blanc

DECRETO MUNICIPAL N° 001-2022 – VALOR DA URM

DECRETO MUNICIPAL N° 002-2022 – PAGAMENTO IPTU

DECRETO MUNICIPAL N° 003-2022 – PAGAMENTO ALVARÁ

DECRETO MUNICIPAL N° 004- 2022 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL N° 005-2022 – FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA – COVID 19

DECRETO MUNICIPAL N° 006-2022 – ANTECIPAÇÃO DE FERIADO DE 21 DE ABRIL PARA 14 DE ABRIL

DECRETO MUNICIPAL N° 007-2022 – VTN VALOR TERRAS NUAS