Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
- LEI DO GOVERNO DO DIGIRAL: Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021:
LEI DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO N° 387-2010
LEI MUNICIPAL 685-2017-LOA 2018
LEI MUNICIPAL 751-2020- LDO 2021
LEI MUNICIPAL 758-2020- ALTERA LDO E LOA
LEI MUNICIPAL NR. 777A – 2021 – PPA 2022 LEI 777A
LEI MUNICIPAL NR. 798-2022 – REAJUSTES SERVIDORES PUBLICOS
LEI MUNICIPAL NR. 799-2022 – CONVÊNIO ESCOLA AGRÍCOLA
LEI MUNICIPAL NR. 800-2022 – REVISÃO GERAL CÂMARA DE VEREADORES
LEI MUNICIPAL NR. 801-2022 – CRAS HELENA DOS SANTOS RIBEIRO
LEI MUNICIPAL NR. 802-2022 – CONTRATAÇÃO DE EMERGENCIAIS E CCs
LEI MUNICIPAL NR. 803-2022 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL NR. 804-2022 – COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL NR. 805-2022 – CRIA COMDIM
LEI MUNICIPAL NR. 806-2022 – CRIA CONSELHO DA IGUALDADE RACIAL
LEI MUNICIPAL NR. 807-2022 – AUTORIZA A VENDA DE DISTRIBUIDORA DE CALCAREO.
LEI MUNICIPAL NR. 808-2022 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
LEI MUNICIPAL NR. 809-2022 – CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL NR. 810-2022 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
LEI MUNICIPAL NR. 811-2022 – CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO – REFIN
LEI MUNICIPAL NR. 812-2022 – CREDITO ESPECIAL CHAFARIZ
LEI MUNICIPAL NR. 813 – 2022 – REAJUSTE AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
LEI MUNICIPAL NR. 814 – 2022 – REGULAMENTAÇÃO PISO AGENTES DE SAUDE
LEI MUNICIPAL NR. 815 – 2022 – PRORROGAÇÃO CT. AGENTE EDEMIAS
LEI MUNICIPAL NR. 816 – 2022 – DESAPROPRIAÇÃO ÁREA CEMITÉRIO
LEI MUNICIPAL NR. 817 – 2022 – CONCESSÃO DE USO QUIOSQUE DA PRAÇA
LEI MUNICIPAL NR. 818 – 2022 – INSTITUI GFCI (Agente de Controle Interno)
LEI MUNICIPAL NR. 818A – 2022 – GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO CONTROLE INTERNO
LEI MUNICIPAL NR. 819 – 2022 – PRORROGAÇÃO CT. ENFERMEIRA
LEI MUNICIPAL NR. 820 – 2022 – CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO (Motorista e Operador)
LEI MUNICIPAL NR. 821 – 2022 – LDO 2023
LEI MUNICIPAL NR. 822 – 2022 – REFINS 2022
LEI MUNICIPAL NR. 823 – 2022 – NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
LEI MUNICIPAL NR. 824 – 2022 – HORA MÁQUIMA SILAGEM
LEI MUNICIPAL NR. 825 – 2022 – LOA 2023
LEI MUNICIPAL NR. 826 – 2022 – Altera lei 779 – 2021
LEI MUNICIPAL N° 827 – 2023 – Reajuste Servidores
LEI MUNICIPAL N° 828 – 2023 – Moradia sra. Miraci
LEI MUNICIPAL N° 829 – 2023 – Reajuste Servidores Câmara
LEI MUNICIPAL NR. 843 – LEI PAULO GUSTAVO
LEI MUNICIPAL NR. 844 – LEILÃO DE MÁQUINARIO E VEÍCULOS
LEI MUNICIPAL N° 853 – 2024 – REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO
LEI MUNICIPAL NR. 858 – Refins 2024
LEI MUNICIPAL N° 860 – 2024 – REAJUSTE VEREADORES
LEI MUNICIPAL N° 861 – 2024 – REAJUSTE PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL NR. 862 – 2024 – LDO 2025
LEI MUNICIPAL NR. 863 – 2024 – ALTERA LDO-2023 E LOA-2023
DECRETO MUNICIPAL N° 001-2022 – VALOR DA URM
DECRETO MUNICIPAL N° 002-2022 – PAGAMENTO IPTU
DECRETO MUNICIPAL N° 003-2022 – PAGAMENTO ALVARÁ
DECRETO MUNICIPAL N° 004- 2022 – PONTO FACULTATIVO
DECRETO MUNICIPAL N° 005-2022 – FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DA MÁSCARA – COVID 19
DECRETO MUNICIPAL N° 006-2022 – ANTECIPAÇÃO DE FERIADO DE 21 DE ABRIL PARA 14 DE ABRIL
DECRETO MUNICIPAL N° 007-2022 – VTN VALOR TERRAS NUAS
DECRETO MUNICIPAL N° 008-2022 – ATUALIZA VALOR HORA MAQUINÁRIO
DECRETO MUNICIPAL N° 008-2023 – DECLARA VACÂNCIA DE VAGAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 010-2023 – FERIADO CORPUS CHRISTI
DECRETO MUNICIPAL N° 011 – 2023 – PONTO FACULTATIVO PADROEIRO
DECRETO MUNICIPAL N° 014 – 2023 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO MUNICIPAL N° 017 – 2023 – PONTO FACULTATIVO FINADOS
DECRETO MUNICIPAL N° 018 – 2023 – TURNO ÚNICO 2023
DECRETO MUNICIPAL N° 019 – 2023 – EXPEDIENTE INTERNO ADM.
Decreto 005-2024 – Situacao de emergencia
Decreto 006 – 2024 -IRRF – NOTIFICAÇÃO
Decreto 010 – 2024 – Anticorrupção
Decreto 012 – 2024 – DIA SERVIDOR PÚBLICO
Decreto Municipal nº 21-2025 Designação do gestor do Presidente responsavel pelo Fundo Municipal
Decreto Municipal nº 22-2025 Indicação de dirigentes de Escolas da Rede Municipal
PORTARIA MUNICIPAL 18A-2018 – Exonera Max Ávila Ribeiro
PORTARIA MUNICIPAL 002-2022 – Exonera Nelson Petry
PORTARIA MUNICIPAL 003-2022 – Exonera Marlei Inês de Oliveira Ferrari
PORTARIA MUNICIPAL 004-2022 – Nomeia Servidora Grasiela Talamini Zandoná
PORTARIA MUNICIPAL 005-2022 – Nomeia Servidora Suelen Portela da Silva
PORTARIA MUNICIPAL 006-2022 – Nomeia Servidora Marta Rodrigues Siqueira
PORTARIA 007-2021-NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PATRÍCIA MARQUES
PORTARIA MUNICIPAL 009-2022 – Nomeia CONSELHO DE SAÚDE
PORTARIA MUNICIPAL 010-2022 – Nomeia Comissão de Licitação
PORTARIA MUNICIPAL 011-2022 – NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS À LEILÃO
PORTARIA MUNICIPAL 012-2022 – NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TERRAS NUAS
Portaria 022-2023 – Nomeia comissão de avaliação de desempenho na mudança de classe 2023
PORTARIA MUNICIPAL N° 038 – 2024 – LICENÇA RUDINEI BRIZOLA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 039 – 2024 – LICENÇA ROSANGELA S.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 040 – 2024 – LICENÇA IVONE MORAES
PORTARIA MUNICIPAL Nº 041 – 2024 – LICENÇA DHAYANE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 042 – 2024 – LICENÇA GEREMIAS
PORTARIA MUNICIPAL Nº 043 – 2024 – LICENÇA ALDOIR BRIZOLLA
PORTARIA MUNICIPAL Nº 044 – 2024 – CAE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 051 – 2024 – COMISSÃO LEI ALDIR BLANC