A PRESIDENTE DO COMDICA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES – RS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Legislação Vigente, torna público o presente EDITAL nº 001/2023 que rege a CONVOCAÇÃO para o primeiro Processo de Escolha em 01 de OUTUBRO DE 2023 para membros do titulares e suplente do Conselho Tutelar. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Período para as inscrições: De 03/04/2023 ao dia 03/05/2023
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida Brasil, São Pedro das Missões – RS.
Horário de Inscrição: Das 8h30min às 11h30min, três turno semanal, na segunda, terça e quarta-feira.
Remuneração mensal: valor do vencimento é de um salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Vagas: 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes
Validade do mandato: quadriênio 2024/2028
São Pedro das Missões – RS, 31 de março de 2023.
Rosemari Ardenghi de Oliveira
Presidente do COMDICA
O edital completo:
