O município de São Pedro das Missões recebeu o Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (ACONTURS – RS), Jeferson Leon Machado, o “Jeferson Careca”. O evento foi realizado no dia 02 de junho.
A iniciativa visou promoveu o debate do papel do Conselho Tutelar. Participaram do encontro representantes das escolas municipais, entidades regionais, membros do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), conselheiras tutelares, vereadora Patrícia Tonello e o prefeito Antonio R. Ferreira.
Entre os temas abordados pelo convidado, destaca-se a lei que regulariza a escuta protegida. A legislação visa possibilitar que os depoimentos sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.
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Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
1 – Abertura com o prefeito:
2 – Mais detalhes, ouça a sonora:
